segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Falsa surpresa, outra verdadeira e a revelação

Mino Carta*
Registro neste derradeiro mês de 2010 uma falsa surpresa, outra verdadeira e uma revelação. A surpresa que não houve vem do WikiLeaks e é de amplo raio. O WikiLeaks­ demonstra apenas no plano mundial o baixo QI da diplomacia americana e, em perfeita afinação em relação ao Brasil, que os representantes de Tio Sam aqui sediados baseiam seus despachos na leitura de Veja, Estadão, Folha e Globo. Seria esta razão de espanto? De maneira alguma, está claro. E seria verificar que Washington, como informa o ­WikiLeaks, faz lobby contra a lei do pré-sal a favor das irmãs do petróleo?

Que oposição o PSDB vai fazer a Dilma Rousseff?

Ninguém pode, em sã consciência, imaginar que a presidente Dilma Rousseff governará sem oposição, ou poupada da virulência tucano-conservadora que atravessou os oito anos do governo Lula, esteve presente na campanha eleitoral, é percebida durante o período de transição para a montagem do Ministério e transferência do governo e, com certeza, vai continuar durante no período presidencial que será inaugurado em 1º de janeiro.

sábado, 11 de dezembro de 2010

Com atitude histórica, Lula é natural candidato ao Nobel da Paz

Os governos dos EUA e de Israel não gostaram da decisão do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, anunciada no dia 3, de reconhecer o Estado Palestino nas fronteiras que tinha antes da Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967. Clique na manchete

O PIB de 2010, em ritmo chinês

Depois de décadas de marasmo e estagnação, a economia brasileira encontrou o caminho do crescimento e pode terminar o ano em ritmo chinês, com o PIB batendo em 8% ao ano.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Fidel: alerta governos populares, para se prepararem contra a articulação da extrema-direita

Uma insólita reunião aconteceu no Capitólio dos Estados Unidos entre um grupo de deputados da direita fascista no país e os líderes da direita oligárquica e golpista da América Latina. Ali se falou da derrubada dos governos da Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua. Clique na manchete

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Lula cria mais empregos que FHC, Itamar, Collor e Sarney juntos

 
 Há oito anos, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para seu primeiro mandato, as pesquisas de opinião mostraram que o desemprego e a fome eram as maiores preocupações dos brasileiros. Chegando ao fim do governo mais popular da história recente, um novo levantamento, feito em setembro pelo instituto Datafolha, mostrou que os dois maiores tormentos agora são a saúde e a segurança.

A Veja e suas capas eleitorais

 Capa da imagem é de Agosto de 1994
Veja como a Veja se comporta históricamente na eleições, é ou não é um jornalismo com opinião de extrema direita? Clique na manchete e veja o Artigo na integra.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Quem quer incendiar o Brasil?

Da Carta Capital
O clima de guerra das últimas eleições presidenciais, alimentado por parte da imprensa e pela candidatura do derrotado José Serra (PSBD), criou um sentimento que muito me faz lembrar o que acontece há alguns anos na Venezuela e na Bolívia. Efeito disso foi a avalanche de atos preconceituosos contra nordestinos nas mídias sociais. Ignorância tamanha comparada a aristocracia cafeeira de outrora, a República café-com-leite e demais levantes fascistas de Getúlio e cia. Ah, vale lembrar que a situação venceria no Brasil mesmo sem os votos do Norte/Nordeste. Clique na manchete

Bolsa Familia é trunfo de Dilma para erradicar a pobreza

Do vermelho*

A equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, avalia a concessão de um reajuste acima da inflação para os benefícios do Bolsa-Família. De acordo com análise feita no governo, a reposição de pouco mais de 9% da inflação acumulada pelo INPC desde o último reajuste não seria suficiente para começar a tirar do papel a promessa de erradicar a pobreza extrema no País, feita durante a campanha ao Planalto. Clique na manchete

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Na transição, o importante é construir o plano de governo

Acabada a eleição, começa outra decisiva etapa da vida politica - agora é a fase da montagem do governo. Embora seja continuidade em relação ao projeto que assumiu a Presidência da República com Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, no dia 1° de janeiro começa outro governo, com características próprias e uma composição que vai refletir o conjunto de forças que se uniu em torno de Dilma Rousseff desde o primeiro momento de sua candidatura.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Agenda da classe trabalhadora deve ser referência das centrais

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, em entrevista exclusiva, falou ao Vermelho sobre as expectativas relacionadas à eleição da presidente Dilma Rousseff, comentou a polêmica sobre o valor do Salário Mínimo para 2011 e pautou as principais bandeiras do movimento sindical que serão priorizadas desde o início do próximo governo. Veja matéria na integra, é só clicar na manchete.

A Veja tem uma cara de tacho

Das duas uma, ou a Veja acredita que o seu leitor é imbecil; oque não deixaria de ser uma verdade, ou é oportunista; que também é outra verdade.
Com a vitória de Dilma Vana, a revista dos Civita, que bombardeou a candidata vermelha durante todo o pleito, agora vai as bancas com uma edição extra, pasmem, bajulando a "terrorista/assassina". É uma falta de caráter do tamanho do mundo. Com certeza a revista semanária não quer perder a venda dos espaços publicitários, que o governo sempre comprou da semanária. Veja a opinião de Altamiro Borges, é só clicar na manchete.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Às favas a verdade factual

Mino Carta: Há quatro meses CartaCapital publicou a verdade factual a respeito do caso da quebra do sigilo fiscal de personalidades tucanas. Está claro que a chamada grande imprensa não quer a verdade factual, prefere a ficcional, sem contar que em hipótese alguma repercutiria informações veiculadas por esta publicação. Nem mesmo se revelássemos, e provássemos, que o papa saiu com Gisele Bündchen. Veja ainda nesta edição, o lançamento do novo colaborador. A partir de recomendação deste Blog, Luiz Inácio Lula da Silva é o mais novo colunista de Carta Capital.

É o futuro do Brasil que está em jogo no dia 31

Messias Pontes, comunista cearense, fala da campanha terrorista engendrada pela coligação Demo-tucana do ´´Zé Traíra``, que irá a cabo nesses últimos 3 dias que antecedem a eleição. Será que Serra poderá simular a própria morte? Quem viver, verá!

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Renato Rabelo: a batalha é dura e requer um grande esforço para desnudar as verdadeiras intenções que estão por trás da campanha de José Serra.

O Presidente nacional do PCdoB, desmascara de forma simples e contundente a demagogia tucana. Opinião determinante, de um dos principais articuladores dessa coalizão popular de esquerda, que se fortalece, desde 1989 e que no momento apresenta Dilma como alternativa para presidir o Brasil nos próximos anos.

Everson Merino: O papel da militância e da direção partidária na reta final da campanha eleitoral.

É necessário combater sobre tudo a política neoliberal na reta final de campanha. Nossa militância deve estar alerta para protagonizar a vitória no dia 31 de outubro.

Faltando menos de uma semana para o povo escolher qual o projeto político irá comandar este Brasil, que incluiu até agora 36 milhões de brasileiros na classe média, para governá-lo nos próximos 4 anos. O debate de idéias e o protagonismo militante ocupam papel decisivo neste processo final de definição do voto. A escolha final do povo é motivada pela liderança partidária e individual de cada qual. O coletivo partidário é formado pela seguinte escala: filiados; militantes; quadros e dirigentes.
Este texto é uma reflexão individual, mas que compartilho com todos para iniciar a avaliação da atuação da militância do PCdoB no que tange o debate programático, necessidade ampla mente discutida nos fóruns partidários e defendida de forma quase unânime pelos dirigentes. Portanto tem-se a ciência da importância de debater, não apenas entre a militância, mas, sobretudo com o povo. Como nossa militância se comportou nesse processo, será com certeza tema para muitos camaradas pesquisadores abordarem no futuro, no entanto o que nosso partido deve fazer daqui até à hora final da eleição no dia 31 de outubro é questão atual e pertinente de se destacar.
Minha reflexão é fruto do acumulo histórico que o partido tem feito a cerca da importância da seqüência desse projeto popular que desenvolvemos de 2003 até agora, junto com a coalizão que mantém Lula no poder. É determinante que cada membro do Partido Comunista do Brasil tenha a clareza e entenda que a volta da aliança PSDB-DEM-PPS-TFP ao poder central do país é um retrocesso fatal a esse Brasil que começou a se desenvolver novamente, depois de décadas de estagnação. A verdade é que, com Lula, agora com Dilma; é a primeira vez desde a ascensão das reformas de base de João Goulart; que o povo tem a sensação de liberdade e sente que o Brasil pode ser um país desenvolvido e próspero, que pode ter a sua juventude estudando na rede Federal de Educação Técnica e Superior. Como diz aquele grito de ordem do Movimento Estudantil: ´´Ohhhhh,oh, oh, oh, o filho do pedreiro, vai poder virar doutor, oh-oh, oh-oh``. É esse sentimento de esperança que move o trabalhador na sua atividade diária e que de forma palpável atinge o estudante da rede federal, incluindo aí os estudantes Próunistas.
Por outro lado, existe a classe média brasileira, que a partir do novo Brasil, que inclui e distribui renda; que emprega 15 milhões de brasileiros e alça 36 milhões até o estatus de médio, forma uma parcela maior do bolo, esta consequentemente é alvo das mais variadas ideologias postas na sociedade. Essa classe não pode ser fraca e despolitizada, deve ter a consciência de qual projeto a beneficia concretamente. Para que isso ocorra, deve o Estado educá-la a partir de novos valores, progressistas e desenvolvimentistas. O novo cidadão brasileiro deve valorizar o Estado; as riquezas nacionais e definitivamente deve reconhecer um inimigo público, quando este se entusiasmar em destruir o que já foi construido.
O Brasil não pode ficar a mercê de debates esvaziados, onde não se discutem as questões programáticas. Por esses motivos deve o Estado Brasileiro educar de forma diferente essa nova população que se desenha nos gráficos. Hoje temos dois projetos totalmente diferentes, que podem ou não, mudar de forma grotesca a vida do povo brasileiro. Mas o que se vê é confusão e mentiras por parte da grande mídia e uma campanha anti-democrática por parte da coligação encabeçada por José Serra. É o momento de o povo escolher: lutar, ou não lutar nesses últimos dias e para tanto temos dois lados bem diferentes a escolher:
A direita do campo político se encontra o projeto neoliberal, voltado para as elites, com o objetivo de enxugar o Estado e passar os serviços e bens públicos para a especulação do capital financeiro, portanto coloca a propriedade privada como objeto principal de seu projeto politico.
A esquerda está o projeto popular, voltado para as camadas mais pobres, seu objetivo é fortalecer o Estado e consequentemente afastar da especulação financeira os bens e serviços que são vitais para o desenvolvimento humano e econômico de nossa sociedade. Este por sua vez coloca no centro de seu debate o ser humano.
Faltando poucos dias para a votação, as coligações procuram ainda convencer os poucos indecisos e os que ainda podem mudar o voto. Pode-se notar esse empenho durante o horário eleitoral gratuito e nas ruas através dos militantes.
Quem está na frente nas pesquisas tende a diminuir o ritmo e é justamente isso que deve ser combatido pela nossa militância, sabemos o perigo que representa José Serra ao povo brasileiro. Por outro lado à direita quando está perdendo tende a buscar a bala de prata, a confusão, a mentira, a dissimulação. Assim foi feito ao longo da história brasileira, sempre através da imprensa tupiniquim. Nesse ambiente se faz necessária a campanha contundente e serena, para não tumultuar a processo democrático que amadurece durante este pleito eleitoral.
Os dois projetos devem intensificar a sua atuação na campanha. Duas ações merecem destaque:
A Internet, essa modalidade de tecnologia da informação, merece ser debatida e profissionalizada, pois cada vez mais é utilizada essa ferramenta para alcançar um novo público, o internauta. A internet é um campo aberto para a campanha eleitoral e por isso não há uma fiscalização sobre o que é veiculado, portanto uma infinidade de mentiras e falsidades são imputadas aos candidatos. Cabe a militância cibernética o acompanhamento dos fatos relatados na web; sua devida fiscalização e as respostas devem ser sempre imediatas.
O Corpo a corpo, esse tipo de campanha é muito eficaz e tem um potencial gigantesco de angariar e mudar votos na reta final, inclusive no dia da eleição. O fator diferencial nessa modalidade é a robustez e envergadura da militância; quanto melhor for sua formação, melhor será sua argumentação junto ao povo; quanto maior for seu engajamento, mais forte será sua luta. São pressupostos essenciais para garantir a vitória no dia 31.
A militância da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, não pode vacilar nesse momento, cada mulher e cada homem devem assumir para si a responsabilidade do resultado da eleição, nada está pronto e acabado e como nos ensina Karl Marx: ´´Tudo o que é sólido se dissolve no ar``. A vitória depende da militância, que deve divulgar o projeto de forma intensificada na internet e ir as ruas mobilizar na busca dos votos.
Os debates entre os candidatos, como foi nesta segunda-feira na Rede Record de Comunicação, quando Dilma acuou o tucano Serra, devem nortear a militância nesse sentido; no entanto é obrigação individual de cada um defender o projeto coletivo, promovendo o debate de idéias com a população.
O povo brasileiro se encontra em uma encruzilhada histórica e deve ter ciência disto. A população somente desenvolverá o raciocínio correto se a militância alertá-la, mostrá-la os dois lados da moeda dessa eleição. Portanto, não podemos descansar até que a primeira urna seja aberta.
Durante o dia da eleição é importante a vigília militante para garantir o bom andamento do pleito. As cartas estão na mesa, basta jogarmos o jogo político democrático. Não podemos aceitar a estória de que a eleição está definida; ao contrário, cada um deve falar a seu próximo sobre a importância do voto consciente e a importância da continuação do projeto mudancista e desenvolvimentista iniciado em 2003 com Luiz Inácio Lula da Silva. Agora é Dilma presidenta do Brasil.
Nenhuma pergunta deve ficar no ar e as respostas devem ser dadas de forma firme, contundente e tranqüila. Nosso projeto é o novo, representa o progresso, traz a esperança ao povo, essas qualidades de nossas propostas devem ser aproveitadas e os argumentos bem elaborados para não deixar a população confusa.
Todos sabemos que a política da confusão é feita através da força política capitaneada por José Serra. Que compra a maioria dos veículos da grande imprensa com seu discurso neoliberal. Eles sim querem confundir o povo, pois não falam de forma concreta o que vão fazer no que tange a riqueza do povo; a educação; a distribuição de renda, etc.
Portanto temos que mostrar que nosso projeto é mais palpável, mais real e melhor para o povo, pois trabalha com este e não sem ele; por que constrói, não destrói.
Vamos lá meu povo, buscar a vida de certezas e não de frustrações. No dia 31 devemos dar mais um passo na construção de um país mais justo.




* É militante do Partido Comunista do Brasil - PCdoB e estudante de Direito da rede de Institutos Federais, criada; estruturada e expandida durante o governo popular de Luiz Inácio Lula da Silva.

sábado, 23 de outubro de 2010

Desesperado, Serra quer confusão

Reproduzo matéria publicada sábado, 23/10/2010 às 19:26 e atualizada sábado, 23/10/2010 às 19:40 no Blog Escrevinhador, de Rodrigo Viana

Os riscos na reta final da eleição


Pesquisas internas do PT – avisa-me um colega muito bem informado - mostram que a diferença entre Dilma e Serra segue a se alargar: nesse fim-de-semana, em votos válidos, o resultado é Dilma 57% x Serra 43%.

Desde o debate na “Band” – quando partiu para o confronto, e mudou a pauta do segundo turno – a tendência tem sido essa. O que aparece nas pesquisas Ibope, DataFolha e Vox Populi da última semana - que apontam vantagem entre 10 s 12 pontos para Dilma. Só o Sensus trouxe um levantamento diferente, com vantagem de 5 pontos.

A última capa da “Veja” – que muitos viam como ameaça para Dilma – foi apenas mais um factóide, sem importância, que não para em pé. Além disso, nas bancas de todo o país, estará exposta ao lado da “Istoé” e da “CartaCapital” – que trazem capas desfavoráveis a Serra. Nese terreno, o jogo está empatado. O progama de TV de Dilma segue melhor.

Então, qual seria a aposta de Serra para virar o jogo? Como sempre, a aposta está nas sombras.

Escrevi há alguns dias um texto sobre as “Cinco Ondas” da campanha negativa contra Dilma. O texto está aqui. O desdobramento final dessa campanha de medo e boatos (ou seja, a ”Quinta Onda”) seria ”mostrar” ao eleitor que a “Dilma terrorista” e o “PT contra as liberdades” não são apenas boatos. A Quinta Onda, pra dar resultado, precisa gerar fatos. Não pode viver só de boatos.

Serra parece ter chegado à Quinta Onda, com o factóide da bolinha de papel em Campo Grande. Caiu no ridículo, é verdade. Mas a mensagem que interessa a ele segue no ar (especialmente na Globo): “os petistas agridem, são violentos”.

Por isso, o grande risco dessa reta final é a criação de um factóide de maior gravidade: temo muito pelo que possa acontecer no Rio nesse domingo, com passeatas do PT e PSDB marcadas para o mesmo dia (felizmente, o PT mandou cancelar qualquer atividade na zona sul, onde os tucanos vão marchar).

Serra precisa de tumulto, de militantes tucanos feridos. Ou até de uma agressão mais grave contra ele mesmo. Imaginem só, entrar na última semana de eleição com essa pauta: “PT violento”, “a turma da Dilma é terrorista”. Imaginem Serra com um curativo na cabeça no debate da Globo!

A emissora dirigida por Ali Kamel já mostrou que não terá limites na tarefa de reverberar a onda serrista – seja ela qual for.

Serra quer criar tumulto. Serra precisa do tumulto. Só o tumulto salva Serra.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Leandro Fortes: Violação da lógica no caso do dossiê Serra-Aécio

Apesar do esforço em atribuir a culpa à campanha de Dilma Rousseff, o escândalo da quebra dos sigilos fiscais de políticos do PSDB e de parentes do candidato José Serra que dominou boa parte do debate no primeiro turno teve mesmo a origem relatada por Carta Capital em junho: uma disputa fratricida no tucanato.

por Leandro Fortes, no site da Carta Capital

Manifesto dos Juristas e Professores Universitários

Mais um seguimento que apóia o projeto popular. Dilma, que pensa a partir de um projeto de país soberano, segue aglutinando os coletivos sociais. Serra, que nega o seu projeto privatista, segue no isolamento total. Veja junto ao manifesto, os apoiadores da candidata.

França: “Os jovens se mobilizam contra os destruidores do futuro”

Para Pierric Annoot, secretário geral do Movimento Jovens Comunistas da França (MJCF), a prioridade é atrair todos os jovens para a batalha e, portanto, não ceder às tentativas de divisão da direita, trazendo todos os estudantes para a ação e fazendo um debate político de fundo. Veja aqui entrevista com ele.

Abaixo-Assinado de atletas diz: “Dilma é do Nosso Time”

Acelino Popó, campeão mundial de Boxe, encabeça o abaixo-assinado “Dilma é do Nosso Time” no qual atletas e entidades esportivas manifestam apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. “Este apoio é fruto do reconhecimento que o esporte vive um momento especial”, dizem os atletas, dirigentes, profissionais de educação física e amantes do esporte que assinam o texto.

UNE e UBES lançam campanha anti-Serra

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) lançaram uma campanha com objetivo de impedir o retrocesso no país e a volta do projeto neoliberal de privatizações e sucateamento da educação: "Para o sonho não virar pesadelo. Serra Não! Vote Dilma!"

Ibope: Dilma é apontada como a que mais beneficiará os pobres

A maioria do eleitorado acredita que Dilma Rousseff (PT) é a candidata à Presidência com mais atributos para beneficiar a população pobre e manter o crescimento do poder de compra dos brasileiros.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O “Zé” Traíra tem compulsão por mentira

O candidato das forças do atraso à Presidência da República, José Serra (PSDB) ou simplesmente “Zé” Traíra, vê se aproximar, melancolicamente, o fim da sua carreira política. Perdeu a identidade, manchou o seu nome, jogou o currículo na latrina e vai entrar pra história pela lata do lixo. Mas ainda alimenta, com o apoio da velha mídia conservadora, venal e golpista, e dos fundamentalistas religiosos, um fio de esperança na reversão desse quadro desfavorável. Clique na manchete para ler a coluna no Vermelho.org. Muito bom o texto, salve o sempre bem humorado, Messias Pontes.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Everson Merino: Nunca, na história desse país, se viu tanta irresponsabilidade jornalística.

Palmas-PR, 20 de agosto de 2010 às 2h e 09 min

É importante colocar os pingos nos is. O JN distorce a noticia sobre a conclusão da Policia Federal a cerca da quebra de sigilo fiscal na Receita. Aqui, neste espaço alternativo, um milhão de vezes menor que o horário nobre da televisão, tentamos com todas as forças reparar o erro do jornal mais assistido do país.


Sabemos que atingimos uma parcela menor da população, porém nossa militância é mais arraigada no processo e infinitamente mais bem formada, portanto mais forte na disputa de votos na campanha dita como corpo-acorpo. A militância da parte neo-liberal, conservadora, fascista é mais fraca politicamente, pois nega questões fundamentais como: o valor que o povo dá ao voto. Defendem posições a partir de criticas preconceituosas fundamentalistas e descabidas ao século XXI, ou seja; ridículas, não tem valor algum entre os mais humildes. Isso nos favorece, pois falamos de política programática nacional; o povo valoriza o debate real e sincero, diferentemente do que pensam os direitistas seguidores da UDN, Arena, PDS, PFL que agora se manifesta como: PSDB-DEM-PPS-TFP; o povo sabe muito bem o que quer para o país e com certeza não é a volta do neoliberalismo e privatizações da era FHC. É brincadeira, como o redator-chefe da rede globo trata o conteúdo que vai ao Ar. É realmente, Impressionantemente, dão voz e imagem para o pensamento mais atrasado da cena política brasileira. A chamada política do golpe ao povo.
Esse Showrnalismo é assim, sempre dando pra trás, poderiam, de vez em quando querer o bem ao povo de sua pátria idolatrada. Para a matéria mais importante do dia, o JN escalou o seu principal jornalista investigativo César Tralli. O dito jornalista sempre foi respeitado pelos estudantes e profissionais de jornalismo por sua ética e independência na atividade profissional.
Porém o que se viu no Jornal Nacional desse dia 20 de outubro foi à negação desses pressupostos. Tralli assina a reportagem que traz no bojo de seu conteúdo, nada mais, nada menos que a conclusão da Policia Federal a cerca
do caso de quebra de sigilo na Receita Federal. Segundo o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa as informações do Dossiê foram encomendadas pelo o jornal O Estado de Minas, através de seu jornalista Amaury Ribeiro, em suma a investigação conclui que os tucanos José Serra e Aécio Neves no período das quebras de sigilo, travavam uma disputa interna. Aécio conhecendo o correligionário paulista e sabendo dos possíveis ataques sempre sórdidos de Serra, encomendou logo ao jornalista Amaury Jr do Estadão Mineiro, um Dossiê contra o tucanato de São Paulo. Na época, Serra e Aécio disputavam quem seria o candidato do PSDB à presidência da República. A postulação de Serra acabou prevalecendo. Mas olhe até onde foi a baixeza de José Serra, nesta disputa com Aécio, é pra abalar os ânimos do leitor: segundo um oficial engenheiro das forças armadas brasileiras, portanto funcionário público respeitável (fonte exclusiva do Blog)., ´´ Serra tinha provas de que Aécio usou drogas em determinado momento. Nas palavras do militar, ele cheirava um pó... ``
Aécio por sua vez, tinha Amaury como seu aliado no Estado de Minas e requisitou que conseguisse com suas fontes informações da Receita Federal mineira, essas informações iriam culminar na tão falada quebra de sigilo fiscal.
Portanto os escândalos na Receita Federal são frutos de fogo amigo do próprio PSDB. A PF também concluiu que Dilma e sua campanha nada têm haver com os fatos e rasteiras que os tucanos aplicam entre si. As informações solicitadas por Aécio, foram retiradas de dentro da Receita e entregues ao despachante Dirceu Rodrigues Garcia que confirmou o recebimento de R$ 12 mil reais do jornalista. A suposta "atuação" posterior de Amaury Ribeiro na campanha petista também nunca aconteceu segundo a conclusão do inquérito policial, pois o contato entre o jornalista e a campanha Dilmista não se efetivou. E por fim, Amaury entregou os dados da receita para a cúpula do PSDB de Minas Gerais. Informações fundamentais como estas são ignoradas e ficam obscuras na abordagem do JN e de seu casal retrogrado.
Cabe agora a nós, militantes e entusiastas da continuação progressista dentro da administração do governo federal, denunciar os abusos de poder que a grande mídia emprega ao povo. É hora de ir às ruas e promover o debate de idéias com a população. Na internet é importante que todos combatam a campanha demoníaca, anti-democrática feita contra a pessoa de Dilma. É importante sempre reafirmar os princípios mudancistas que nos movem nesse processo. Só assim poderemos assumir esse próximo passo, que é fazer o debate por dentro do governo Dilma e defendendo-lo, perante a sociedade. Depois de ver a distorção feita pela globo da noticia mais importante desse pleito e; pior, ver com preocupação a nossa candidata com dificuldade na oratória na ora de falar sobre a conclusão da PF; me convenço cada vez mais que devemos atuar com maior afinco no projeto Dilma presidente, pois se fosse nos tempos de Lula, não que fosse menos árduo, mas o candidato tinha mais
experiência eleitoral, tiraria de letra e marcaria um gol com a conclusão de nossa policia. Mas somos científicos, sabemos que o que importa é a capacidade administrativa de Dilma e isso ela têm; a oratória ela adquirirá no processo de mudanças que continuará em seu governo.
Fazendo essa reflexão, ficam algumas perguntas que não calam: Em quem confiamos mais, na Policia Federal ou na Globo? O Dossiê de Aécio e as ameaças de Serra, provam ao povo que o PSDB é sujo no seu tratamento interno e com os adversários? Por que um dos jornalistas mais respeitados da grande mídia em vez de esclarecer os fatos, preferiu deturpá-los e levar ao ar uma reportagem confusa? Enquanto refletimos, podemos ao menos responder que, a Policia Federal foi clara na sua conclusão: A quebra de sigilo na Receita foi encomendada por lideranças do próprio PSDB.
Chegamos assim, a algumas conclusões: A coligação de Dilma nada têm haver com os acontecimentos explorados no primeiro turno pelo Partido da Imprensa Golpista e pelo candidato tucano, tão pouco a candidata Dilma foi beneficiada com a dita quebra de sigilo. Na verdade o beneficiário foi José Serra, que conseguiu através dos fatos decorrentes do escândalo, chegar ao segundo Round do pleito eleitoral. Agora cabe ao povo dar o verdadeiro direito de resposta aos injustiçados, que seja nas urnas no dia 31. Se esperarmos a resposta do JN, podemos fazê-lo sentados.
Quando surgiu a revelação do caso no Portal Vermelho ontem a tarde, tive esperança e ingenuamente acreditei que o JN iria mostrar a verdade dos fatos. O resultado foi que quebrei a cara e minha gastrite nervosa atacou novamente. Tem que ter estômago forte para assistir o jornalismo global, ainda bem que veio logo na sequência o apoio massivo dos artistas brasileiros no programa de Dilma, muito bom mesmo.
O casal Willian e Fátima são os maiores inimigos da democracia. Falo isso, não porque quero que o jornal em questão perca sua independência editorial. Quero apenas que o JN, que invade minha sala de estar todo o santo dia, respeite nossas instituições e de voz aqueles que tanto são cobrados por investigar as denuncias. Ou então é assim? Agora que a PF concluiu a investigação o JN vai lá e tenta reafirmar que foi Dilma que encomendou o dito Dossiê? A reportagem é esdrúxula e não cumpre o papel social a que se destina. Até Lula, hoje também durante o JN, em nítida indignação fala da capacidade irritante de modificar os fatos dentro das redações, na imprensa nacional. Por último me dirijo ao trio: César, Willian e Fátima fica aqui meu sentimento de pena, pois vocês não chegam nem perto de serem porta vozes do povo, ao contrário, receberão junto com Serra a resposta nas urnas. Nada como uma boa resposta popular, para o PIG entender o significado da palavra insignificância.
Do Instituto Federal do Paraná, campus de Palmas
Everson Merino é estudante de Direito do Instituto Federal do Paraná e militante da União da Juventude Socialista - UJS

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Everson Merino: A Máfia da Energia Paulista

O Blogdomerino tem o orgulho de apresentar a política de privatização da Energia Elétrica em São Paulo. O que Serra tem haver com isso e como a direita pretende chegar ao poder?

Folha é falsa e mentirosa

JN mostra o lado A, Nós mostramos o lado B.
Além de fazerem uma inquisição(entrevista) com a candidata Popular Dilma, o casal mais parcial do país, veiculou noticia falsa que já havia sido desmentida por Carta Capital. O suposto escandalo dos irmãos Cardeal noticiado na Folha não durou 6 horas e foi desmascarado, mesmo assim foi para o ar no JN. Veja aqui a verdade dos fatos.

FHC lembra: "Serra foi quem mais lutou pela privatização da Vale"

Até tu Brutus?

Ciro: Serra é privatista, é o "FHC-boy"

Ciro Gomes, lembra como Serra está diretamente ligado as privatizações de FHC. Assista ao video.

O COLETIVO AMBIENTALISTA TOMA POSIÇÃO

Apesar de a candidata derrotada do PV nas eleições, Marina Silva, ter oficializado no domingo (17) sua posição de “independência” em relação ao segundo turno da disputa presidencial, alguns dos principais ambientalistas do país que a acompanharam no primeiro turno decidiram lançar um manifesto de apoio à candidata do PT, Dilma Rousseff.

Marina, a resistência popular fica triste, e se pergunta, por quê?

Marina e Dilma sempre trabalharam juntas no governo Lula, o Serra sempre foi hostil com Marina, o DEM é o partido que defende o estrativismo. Por essas e outras, ninguém se conforma com a posição de Marina Silva.

QUEREMOS DEBATER PRÉ-SAL

Serra, suas palavras não condizem com sua prática.

domingo, 17 de outubro de 2010

Everson Merino: A MÁFIA DA ENERGIA PAULISTA

A Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, Serra e o debate programático no 2 ° turno.

*Everson Merino da Silva

Estava recolhido no conforto do lar, não lembro à hora, mas asseguro que já passava da meia noite, dia 15 de outubro, quando de repente surge na tela da Globo, propaganda da Companhia Paulista de Força e Luz, ironicamente chamada de C-PFL Energia. Quando veio a chamada para o comercial, esperei logo vir uma propaganda qualquer, mas não; o que surgiu propagandeado pela Rede Globo de Comunicação foi à centenária empresa de energia de São Paulo. Como sou um cidadão catarinense, que estuda no Paraná, não costumo ver inserções comerciais veiculadas pela sucursal paulista do poderoso grupo, mas às vezes surge do nada. Lembrei que a referida empresa é a maior responsável pela distribuição de Energia Elétrica para os paulistas; gaúchos e pelo menos para os moradores de três municípios mineiros. Trocando em meados, pode-se dizer que é uma empresa que tem um ótimo relacionamento com os governos do PSDB-DEM. Melhor, poderia se dizer que a empresa em questão tem um verdadeiro contrato vitalício para a exploração da energia sob administração tucana.
Esta empresa que hoje é privada atinge mais de 18 milhões de pessoas nesses estados governados pela aliança PSDB-DEM, no total atinge quinhentos e sessenta e oito municípios, sendo trezentos em São Paulo; duzentos e sessenta e dois no Rio Grande do Sul e três em Minas.
A direita conservadora privatista aprova que a dita empresa leve todo o lucro da prestação do serviço para o bolso dos seus acionistas, quando esse montante poderia ser destinado para a Educação brasileira. Podemos, ou não podemos constatar que José Serra mente quando defende a educação pública. Na verdade o cara de pau, nunca fez nada no sentido de fortalecer o ensino público, fez ao contrário, com a ajuda do seu grupo político, desmontou a educação. José Serra sempre optará pelo critério de mais lucro e corte nas políticas públicas, não esqueçamos que sempre apoiou a expansão do seguimento privatista em suas gestões.
Depois de refletir sobre esses dados pensei: sim brasileiros, podemos afirmar que eles são representantes do capital privado e da especulação financeira, seguidores das cartilhas neo-liberais dos fundos e bancos internacionais.
Na verdade com um pingo de bom senso cada brasileiro e brasileira chega à mesma conclusão, mesmo que para isso precise às vezes ser estimulado. Então façamos isso, quem se tocar primeiro da realidade política e social que está em jogo nesse pleito, fala para o próximo que por ventura esteja desatento, dessa forma ficaremos imunes as idéias loucas e descabidas dos exploradores da coisa pública. No passaran!
Para entendermos o que ocorreu no processo histórico de governos e privatizações tucanas, analiso em especifico a história da CPFL e a distribuição de energia elétrica em São Paulo. É importante que registremos que essa empresa surgiu em 1912 através da fusão de quatro pequenas empresas de energia.
Em 1927 foi vendida para a Americam e Foreign Power (Amforp).
Em 1964 foi adquirida pela Eletrobrás estatal brasileira, a partir desse momento independente de a gestão ser boa ou ruim a Companhia Paulista de Força e Luz foi transferida para o Estado. O povo deve ter pensado, que bom, agora os recursos oriundos da prestação dos serviços de distribuição e manutenção da energia elétrica, serão investidos na Educação, saúde, infra e tal.
Tudo andava na mais tranqüila harmonia com o patrimônio nacional e como o serviço era prestado à população de São Paulo a CESP estatal paulista em 1975 conseguiu trazer para sua esfera administrativa a CPFL. Por décadas esse patrimônio energético ficou rendendo educação, saúde e outros serviços para o povo paulista.
Mas como a política é complexa e vive em constante contradição dialética; em 1994 o povo vai às urnas e elege FHC presidente e Mário Covas governador, o PSDB vai finalmente governar o Brasil e São Paulo. Esses projetos de gestão carregam em seu bojo as propostas neo-liberais. A fase mais ofensiva do capitalismo inicia para os brasileiros. Cóvas e FHC põem para gerir o estado e os governos brasileiro e paulista a turma que hoje coloca Serra para concorrer à presidência, esses políticos tucanos logo trataram de negociar e entregar o patrimônio público para a iniciativa privada. Como exemplo disso temos em 1997 sob administração tucana a venda da CPFL para a VBC Energia (Grupo Votorantin; Bradesco; Camargo Corrêa; Fundos de pensões, entre outros) e a exploração do serviço de energia elétrica em São Paulo é entregue para a especulação financeira, a partir desse momento a empresa opera visando o lucro e o acumulo de capital para seus donos. Nada dos valores negociados na indústria energética é repassado para a educação, saúde, moradia, emprego, etc.
Em 2002 ainda sobre o porrete tucano no governo do Estado de São Paulo, pensando em customizar as atividades do grupo, a CPFL propõe a necessidade de uma gestão eficiente e desse modo os capitalistas da energia elétrica paulista engessam ainda mais o pouco orçamento voltado para a pesquisa tecnológica (hoje a política da empresa é financiar apenas projetos que visem o lucro e com um foco de mercado), os acionistas decidem criar uma HOLDING (grupo de controle que passou a se chamar CPFL Energia). Desse instante em diante a Companhia se transformou em um verdadeiro produto de especulação financeira, mercantilizado e hostil frente às questões sociais.
Em 2004 o grupo capitalista CPFL Energia, coloca pela primeira vez, em Oferta Pública, a empresa nas bolsas de valores de São Paulo e Nova Iorque.
Em 2010 em parceria com os tucanos a CPFL cada vez mais capitalista e expandida, dividida em um grupo de trinta e seis empresas atinge e é responsável pela distribuição e manutenção da energia elétrica para mais de 18 milhões de brasileiros que vivem dentro dos estados governados pela aliança PSDB-DEM.
Levantar essas questões históricas não serve apenas para rechaçar a proposta de desmonte do aparelho estatal, serve também, para que defendamos com afinco a candidatura de Dilma Rousseff, que propõe que os Pré-Sal seja destinado ao povo através de políticas públicas desenvolvimentistas.
Defendamos a criação da Petro Sal Petróleos. Empresa que deverá ser 100% estatal e que poderá garantir que esse dinheiro seja patrimônio público.
Queremos um socialista como Haroldo Lima na diretoria-geral da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural, ou queremos um capitalista representante da especulação financeira como o é o Sr. David Zylbersztajn, principal assessor de Serra? Uma coisa é certa o povo não quer voltar a passar fome. Os brasileiros não acreditam em ti Serra.
Meu protesto é o protesto de milhares de jovens brasileiros que hoje estudam na rede federal de educação superior e que alçaram essa condição através do Programa de Expansão e Reestruturação do Ensino Público Superior – REUNI. Esse programa foi bombardeado pelos amigos de Serra, inclusive pelo seu assessor para a Educação Paulo Renato de Souza (ex-ministro da Educação de FHC e ex-secretário de educação do próprio Serra), esse figurão tucano foi o responsável pelo sucateamento que desmontou o ensino público brasileiro, durante os governos tucanos e que mercantilizou o ensino privado pelo país afora.
Como nenhum protesto é protesto sem causa, quero com esse texto contribuir com o debate no segundo turno, pois acredito que é a partir do debate de idéias que o povo pode evoluir do ponto de vista político-eleitoral e melhor escolher os seus representantes de forma clara e objetiva. Precisamos encontrar uma forma de desmascarar a verdadeira face de José Serra.
Todas essas analises são a constatação de que Serra mente quando fala que pensa com sua própria cabeça. Ele representa e nunca deixou de representar o projeto neo-liberal no Brasil. É hoje o principal porta voz desse grupo, pois é o candidato a presidência da república pela aliança PSDB-DEM-PPS.
O que precisamos e queremos como brasileiros, é que Dilma, representante do outro projeto (verdadeira coalizão popular), se alimente na força da sociedade civil organizada; que tem como objetivo central o fortalecimento do Estado.
Denuncie de forma sistemática nos próximos debates as verdadeiras intenções tucanas, vamos com tudo.
Dilma, é sua vez de falar, é em sua mão que se encontra o nosso microfone, é de nosso palanque que você seguirá para o planalto, por tanto já que o Serra não vai responder aos seus questionamentos de forma sincera, ignore esse mal educado fanfarrão e se dirija ao povo brasileiro, com toda a força que as massas lhe garantem diga de forma simples e direta o projeto popular. O Brasil dos mais necessitados está contigo, a imensa maioria da população brasileira também quer esse enfrentamento e está do seu lado desde o primeiro turno. Os votos que ainda faltam para garantir a vitória de forma incontestável no segundo turno, estarão nas urnas se as palavras forem ditas de forma popular e realista. Sem tecnicismos e com clareza.
Se os projetos e biografias forem comparados, se a resposta ao reacionarismo tucano for contundente, lograremos a vitória.
Cada vez que Serra mentir, denunciemos e mostremos as provas, os documentos, jornais, matérias que provem a verdade, tudo isso também deve ser feito por Dilma na hora do debate ao vivo. Agora é hora da candidata se transformar na verdadeira defensora do povo trabalhador desse país. Não deve se dirigir a Serra. Deve debater com o povo o projeto nacional desenvolvimentista que continuará.
Bem, voltando para o assunto da energia privatizada em São Paulo. Quando vi a propaganda da empresa, pensei que bom, agora quem estiver assistindo, vai relacionar o Serra com a privatização de nossos recursos naturais e energias, entretanto me toquei que na verdade, ninguém se fragaria e tão pouco faria distinta relação, pois a referida empresa atende a população como se pública fosse e por isso muitas vezes consegue passar a idéia de que é a mesma coisa que a pública; até melhor, inibe a corrupção; não faz diferença para o povo se o serviço for público ou privado. Passam a idéia de que basta o serviço ser eficiente e o preço ser acessível. Tudo não passa de demagogias e mentiras insustentáveis.
Do modo privado a empresa cobra o custo do produto mais o lucro. Nesse modelo de gestão o recurso que deveria ser aproveitado por todos, não cumpre o papel social que a exploração de nossa energia deveria cumprir. Não destina recursos dos lucros para a educação pública e tão pouco para a saúde.
Então meus caros leitores, o que realmente importa nesse 2° turno é debater a destinação dos recursos oriundos da exploração de nossa energia.
Para onde vai todo o dinheiro pago pela população atingida pela CPFL? Essa dúvida me fez pesquisar qual é o investimento em Educação que a dita empresa de energia investe. Pasmem, irrisórios 20 milhões de reais por ano, e assim mesmo com pesquisa voltada para gerar lucro empresarial. Em um universo que se explora e lucra bilhões de dólares, esse número é o mesmo que nada e o impacto social é zero.A política privada não cumpre nem de longe o papel que uma empresa pública pode cumprir.
Diferentemente da empresa privada que tem como principio básico o lucro, a empresa pública objetiva distribuir a arrecadação dos valores da exploração com o povo, investindo o lucro direto na Educação, Saúde, Habitação, Infra-estrutura, etc.
É disso que se trata a privatização, vender por preços comerciais o patrimônio do povo, para que uma empresa privada explore e muitas vezes detenha o monopólio de certo bem ou serviço público. A empresa privada suga tudo o que pode dos brasileiros e depois se não for mais lucrativo deixam de prestar o bom atendimento a população.
Nunca um cidadão brasileiro em sã consciência preferiria a coisa privada em detrimento da coisa pública.
O grupo neo-liberal brasileiro conservador de ultra-direita (PSDB-DEM-PPS-TFP) demorou para perceber esse fato. Defensores históricos da minimização do Estado nacional e da redução de direitos aos trabalhadores, chegaram a perder o poder central do país com tamanha voracidade que devoravam o patrimônio público nacional.
Em 2002 quando o mesmo Serra defendendo abertamente a demolição das empresas e transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada; dentre elas (PETROBRÁS, VALE do RIO DOCE e a própria CPFL), o povo, verdadeiro interessado direto e dono do seu titulo eleitoral que lhe garante a decisão final, rejeitou o projeto que a mais de uma década assolou o país e que por quase duas, assola São Paulo. Então, depois de muita luta o povo tupiniquim levou Luiz Inácio Lula da Silva ao posto mais alto do Palácio do Planalto em outubro de 2002. Assumiria as rédeas do Brasil em janeiro de 2003.
Em 2006 ocorreu à mesma coisa, Geraldo Alckmim, quadro político e orgânico do PSDB (é bom afirmar isso, pois o Serra fala como se ele fosse candidato por vontade própria) vem de peito aberto e fala com uma certa sinceridade ressentida, desse modo tenta defender novamente as privatizações da era FHC.
Lula com a experiência de quase duas décadas disputando a presidência da república e quatro anos já como presidente do Brasil dominou os debates, desmascarando e mostrando de forma clara como só um operário com consciência de classe poderia mostrar o que significava a privataria tucana. Desse modo, com a Força do Povo, derrotou Alckmim de forma humilhante no segundo turno, momento em que o tucano fez menos votos do que no primeiro. Fato vergonhoso para os que se alto proclamavam os intelectuais, bons entendedores da economia mundial, professores das escolas britânicas e tal.
No alto de seus saltos, defendendo conceitos liberais com seu português enriquecido se achavam os verdadeiros detentores da razão. E faziam o que bem entendiam com a coisa pública.
Graças ao povo, novamente foram colocados nos seus devidos lugares, a população insistia em melhorar de vida e queria ver seus filhos estudando em Universidades Públicas, assim sem meias palavras a proposta tucana foi sumariamente enterrada e Lula é reconduzido ao poder central do Brasil. No mandato seguinte consolida um processo de distribuição de renda; redução drástica da pobreza; redução do desemprego, colocando no mercado de trabalho mais 14 milhões de novos trabalhadores. Expandindo a educação superior pública federal, como nunca antes nesse país.
Nosso país tem mais de quinhentos anos de história branca e o povo precisou desse tempo todo para amadurecer a idéia progressista, não pode ser agora que o capitalista neoliberal volte a governar esse país. Como diria o camarada João Amazonas, Havemos de vencer, venceremos!
Pois então caríssima Sra. Dilma Rousseff, mostre a estes oportunistas históricos, por que não queremos mais eles no poder.
Agora, passado mais quatro anos, debatendo; esperneando; atrapalhando o processo democrático; votando contra o povo; tentando melhorar a sua proposta neoliberal sem querer admitir que é um problema sem solução, querem voltar ao poder. Na verdade a solução científica é apontada por Karl Marx, em O Capital. Que prevê fim trágico para a humanidade se esta continuar sob as rédeas capitalistas. Mas dentro do malabarismo lingüístico, a direita chegou a uma decisão. Simplesmente esconder a verdadeira proposta energética e o conceito neo-liberal privatista, fazer de conta que o Serra não é disso, em outras palavras não dar na cara, pois esse povo rejeita a verdade e como eles não sabem de nada, vamos usar a política que justifica os meios pelos fins.
Desse modo Serra pensa conseguir alcançar a maioria dos votos no dia 31 de outubro e depois emendar suas propostas ditas na campanha. Quem sabe até fazer uma alusão a FHC, vai dizer: esqueçam o que prometi.
Agora é o momento de buscarmos os votos e mostrar aos conhecidos, amigos e familiares o que representa a troca de projeto e o retrocesso que isso implica na vida do povo brasileiro.

*Estudante de Direito do IFPR, campus de Palmas.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Dilma e o PT vão mexicanizar o Brasil?

20 de setembro de 2010 às 9:27h



CartaCapital prevê, pelo contrário, um avanço democrático.

Texto extraído da própria revista e escrito por Mino Carta

Estão na ribalta um candidato a Mussolini, ou a Hitler, ou a ambos, e uma assassina de criancinhas. Ou seja, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Palavras de Fernando Henrique Cardoso, Rodrigo Maia e Mônica Serra. Um alienígena que baixasse à Terra ficaria entre o espanto e o pavor. Quanto a nós, brasileiros, não é o caso de maiores preocupações.

No caso de Lula, cujo estilo mussoliniano o príncipe dos sociólogos aponta, vale admitir que outra citação possível seria a de Luís XIV, personificava o poder todo. “O Estado sou eu”, dizia o monarca por direito divino. Pois segundo FHC, o presidente afirma, nas entrelinhas da sua atuação, “eu sou tudo e quero o poder total”. E isto “não pode”, proclama o ex, com aquela riqueza vocabular que o caracteriza.

Rodrigo Maia percebe outra semelhança, com Hitler, o qual pretendia “extirpar” a raça judia assim como Lula pretende “extirpar” a gente do DEM. Quanto a Dilma Rousseff, a própria mulher do candidato tucano à Presidência, Mônica, enxerga nela, favorável ao aborto, uma matadora de criancinhas. O que talvez soe estranho a ouvidos qualificados para um debate sério sobre a questão, mas casa à perfeição com vetustas ideias pelas quais mastigar bebês era praxe entre comunistas.

A mídia nativa desfralda estas patéticas definições da lavra dos cabos eleitorais de seu candidato enquanto tenta transformar o Caso Erenice em escândalo de imensas proporções. O enredo suscitado pela quebra de certos sigilos passa para o segundo plano, mas ninguém se surpreenda se for ressuscitada a versão da “guerrilheira terrorista Dilma”, capaz de violências inauditas de arma na mão. A revista Veja está aí para estas coisas, enquanto a Folha de S.Paulo reedita na tevê um velho anúncio disposto a evocar Hitler para concluir, à moda fernandista, que algumas verdades constroem uma mentira.

Permito-me anotar que a reportagem de Veja sobre as traquinagens do filho de Erenice Guerra conta uma história, lamentável, de nepotismo e clientelismo, problema gravíssimo da política brasileira em todos os tempos. Aspecto comum, e condenabilíssimo, dos comportamentos de um poder sempre inclinado a instalar cabides de emprego e traficar influências. Certo é, contudo, que a nau capitânia da frota da Editora Abril não consegue provar a ligação entre os fatos denunciados e a campanha de Dilma Rousseff.

Sempre falta algo para fechar o círculo. A despeito, até, de José Dirceu, com sua mania de protagonismo. É dele uma observação cometida por ocasião de uma palestra para petroleiros baianos. Disse ele que o PT depois da vitória de Dilma no primeiro turno vai ficar muito mais forte, hegemônico mesmo. Nada tão estimulante, digamos, para Dora Kramer, em nova apresentação do seu penteado.

Regala-se a colunista, a ponto de anunciar que Lula “quer eliminar da política a possibilidade da oposição”. Ela atende a demandas e convicções da minoria branca, à espera da mexicanização do Brasil, via transformação do PT em PRI, sem contar as soturnas intenções de manietar de vez a nossa indomável imprensa. CartaCapital, como de hábito supõe outros desfechos de um pleito disputado pela atual oposição de forma nunca dantes praticada, em termos de hipocrisias, falsidades e baixezas.

Somos otimistas. Acreditamos que a gestão Lula e Dilma precipitará finalmente o surgimento de uma oposição não golpista, ao contrário da atual, golpistas até a medula, a mesma que, com iguais propósitos, foi situação. Das cinzas do desastre tucano nascerá, esta a aposta, um avanço democrático decisivo. Lula, com seus dois mandatos, é o elemento fatal do enredo, acima e além de alguns méritos do seu governo. O Brasil precisa superar, agora, e superará, uma quadra que ainda o viu tolhido pela presença do partido do golpe, entendido como garantia do privilégio e sustentado pela mídia, seu braço direito e porta-voz.

CartaCapital percebe os sinais, nem tão tímidos, da mudança em andamento. Concordamos com José Dirceu quando defende a liberdade de imprensa. Mas a questão é outra: esta mídia é visceralmente antidemocrática, embora nem por isso deva ser coibida. Está a ser punida, aliás, e de outra maneira: prova-se, já há algum tempo, que não alcança o público na sua maioria. Tal é a nossa convicção, a mudança se dará naturalmente. E por este trilho, a mídia nativa vai perder o emprego.

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Serra, Lula e o fim do DEM

Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador

Lula declarou em Santa Catarina que é preciso “extirpar o DEM” da política nacional. Não gosto dessas metáforas que apontam para a liquidação do adversário. Melhor do que “extirpar” é derrotar. Mas, vá lá, o palanque e a campanha não são o lugar nem a hora da moderação.

Impossível negar o fato de que Lula escolheu o Estado certo para lançar a campanha contra o DEM. Santa Catarina é a terra de Bornhausen – o sujeito que queria “acabar com essa raça” (ele se referia aos petistas). Parece que o PT é que vai acabar com a raça dos demos.

O curioso é que, nesse ponto, Serra e Lula estão irmanados.

Lula quer a derrota acachapante de seus adversários. Tem a oferecer ao eleitor a singela comparação: o que fizeram os demos no poder (nos tempos de FHC) e o que fizeram Lula e o PT. A comparação provoca uma surra eleitoral que beira a covardia.

Serra também ajuda. A campanha errante, sem discurso – que apela ora para a falsidade (tentou pegar carona na popularidade de Lula, fingindo que não era oposição), ora para o golpismo (quando foi aos militares pregar contra Lula e o PT) – é também uma forma de colaborar para a extinção do DEM.

Graças a Serra e Lula – irmanados na campanha – o DEM corre o risco de ver extintas as carreiras de Heráclito Fortes (PI), Marco Maciel (PE), Cesar Maia. Todos eles correm risco de não se eleger. Agripino Maia (RN), que parecia ter uma reeleição tranquila, agora já tem Vilma (do PSB) em seus calcanhares. E Kassab fala em abandonar o partido e ir para o PMDB.

Para completar, Serra brindou os eleitores com a brilhante reflexão sobre o papel dos vices. Quem me envia o texto é o Mirabeau Leal:

“José Serra deve ter perdido hoje até o voto do seu vice. Em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, contou ter feito uma emenda para não ter vice, que considera “uma coisa que vem do passado”.

O tucano não devia se preocupar muito com isso pela irrelevância do seu vice, mas com sua “sutileza” e desprezo aos aliados atingiu diretamente seu companheiro de chapa e também ao DEM, responsável pela indicação.

“O vice hoje é para composição política. Muitas vezes soma ao contrário”, afirmou Serra, certamente querendo jogar nas costas do Da Costa a culpa pela seu inexorável despencar.

Coitado do Da Costa, nem bem pôs as asinhas de fora e já foi atingido por flecha amiga. Muy amiga.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Quem quebrou o sigilo? veja abaixo a verdade dos fatos.

Matéria extraída de Carta Capital dessa semana: filha de Serra expôs sigilo de milhões de pessoas

A revista CartaCapital que está nas bancas nesta semana traz reportagem de Leandro Fortes que vai colocar em apuros o tucano José Serra. Segundo a reportagem, baseada em documentos oficiais, por 15 dias no ano de 2001, no governo FHC/Serra a empresa Decidir.com abriu o sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros. A Decidir.com é o resultado da sociedade, em Miami, da filha de Serra, Verônica Serra, com a irmã de Daniel Dantas. Veja abaixo a reportagem de CartaCapital.



Extinta empresa de Verônica Serra expôs os dados bancários de 60 milhões de brasileiros obtidos em acordo questionável com o governo FHC

Em 30 de janeiro de 2001, o peemedebista Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, enviou um ofício ao Banco Central, comandado à época pelo economista Armínio Fraga. Queria explicações sobre um caso escabroso. Naquele mesmo mês, por cerca de 20 dias, os dados de quase 60 milhões de correntistas brasileiros haviam ficado expostos à visitação pública na internet, no que é, provavelmente uma das maiores quebras de sigilo bancário da história do País. O site responsável pelo crime, filial brasileira de uma empresa argentina, se chamava Decidir.com e, curiosamente, tinha registro em Miami, nos Estados Unidos, em nome de seis sócios. Dois deles eram empresárias brasileiras: Verônica Allende Serra e Verônica Dantas Rodenburg.

Ironia do destino, a advogada Verônica Serra, 41 anos, é hoje a principal estrela da campanha política do pai, José Serra, justamente por ser vítima de uma ainda mal explicada quebra de sigilo fiscal cometida por funcionários da Receita Federal. A violação dos dados de Verônica tem sido extensamente explorada na campanha eleitoral. Serra acusou diretamente Dilma Rousseff de responsabilidade pelo crime, embora tenha abrandado o discurso nos últimos dias.

Naquele começo de 2001, ainda durante o segundo mandato do presidente FHC, Temer não haveria de receber uma reposta de Fraga. Esta, se enviada algum dia, nunca foi registrada no protocolo da presidência da Casa. O deputado deixou o cargo menos de um mês depois de enviar o ofício ao Banco Central e foi sucedido pelo tucano Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, hoje candidato ao Senado. Passados nove anos, o hoje candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff garante que nunca mais teve qualquer informação sobre o assunto, nem do Banco Central nem de autoridade federal alguma. Nem ele nem ninguém.

Graças à leniência do governo FHC e à então boa vontade da mídia, que não enxergou, como agora, nenhum indício de um grave atentado contra os direitos dos cidadãos, a história ficou reduzida a um escândalo de emissão de cheques sem fundos por parte de deputados federais.

Temer decidiu chamar o Banco Central às falas no mesmo dia em que uma matéria da Folha de São Paulo informava que, graças ao passe livre do Decidir.com, era possível a qualquer um acessar não só os dados bancários de todos os brasileiros com conta corrente ativa, mas também o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a chamada “lista negra”do BC. Com base nessa facilidade, o jornal paulistano acessou os dados bancários de 692 autoridades brasileiras e se concentrou na existência de 18 deputados enrolados com cheques sem fundos, posteriormente constrangidos pela exposição pública de suas mazelas financeiras.

Entre esses parlamentares despontava o deputado Severino Cavalcanti, então do PPB (atual PP) de Pernambuco, que acabaria por se tornar presidente da Câmara dos Deputados, em 2005, com o apoio da oposição comandada pelo PSDB e pelo ex-PFL (atual DEM). Os congressistas expostos pela reportagem pertenciam a partidos diversos: um do PL, um do PPB, dois do PT, três do PFL, cinco do PSDB e seis do PMDB. Desses, apenas três permanecem com mandato na Câmara, Paulo Rocha (PT-PA), Gervásio Silva (DEM-SC) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Por conta da campanha eleitoral, CartaCapital conseguiu contato com apenas um deles, Paulo Rocha. Via assessoria de imprensa, ele informou apenas não se lembrar de ter entrado ou não com alguma ação judicial contra a Decidir.com por causa da quebra de sigilo bancário.

Na época do ocorrido, a reportagem da Folha ignorou a presença societária na Decidir.com tanto de Verônica Serra, filha do candidato tucano, como de Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Verônica D. e o irmão Dantas foram indiciados, em 2008, pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e empréstimo vedado. Verônica também é investigada por participação no suborno a um delegado federal que resultou na condenação do irmão a dez anos de cadeia. E também por irregularidades cometidas pelo Opportunity Fund: nos anos 90, à revelia das leis brasileiras, o fundo operava dinheiro de nacionais no exterior por meio de uma facilidade criada pelo BC chamada Anexo IV e dirigida apenas a estrangeiros.

A forma como a empresa das duas Verônicas conseguiu acesso aos dados de milhões de correntistas brasileiros, feita a partir de um convênio com o Banco do Brasil, sob a presidência do tucano Paolo Zaghen, é fruto de uma negociação nebulosa. A Decidir.com não existe mais no Brasil desde março de 2002, quando foi tornada inativa em Miami, e a dupla tem se recusado, sistematicamente, a sequer admitir que fossem sócias, apesar das evidências documentais a respeito. À época, uma funcionária do site, Cíntia Yamamoto, disse ao jornal que a Decidir.com dedicava-se a orientar o comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, nos moldes da Serasa, empresa criada por bancos em 1968. Uma “falha”no sistema teria deixado os dados abertos ao público. Para acessá-los, bastava digitar o nome completo dos correntistas.

A informação dada por Yamamoto não era, porém, verdadeira. O site da Decidir.com, da forma como foi criado em Miami, tinha o seguinte aviso para potenciais clientes interessados em participar de negócios no Brasil: “encontre em nossa base de licitações a oportunidade certa para se tornar um fornecedor do Estado”. Era, por assim dizer, um balcão facilitador montado nos Estados Unidos que tinha como sócias a filha do então ministro da Saúde, titular de uma pasta recheada de pesadas licitações, e a irmã de um banqueiro que havia participado ativamente das privatizações do governo FHC.

A ação do Decidir.com é crime de quebra de sigilo fiscal. O uso do CCF do Banco Central é disciplinado pela Resolução 1.682 do Conselho Monetário Nacional, de 31 de janeiro de 1990, que proíbe divulgação de dados a terceiros. A divulgação das informações também é caracterizada como quebra de sigilo bancário pela Lei n˚ 4.595, de 1964. O Banco Central deveria ter instaurado um processo administrativo para averiguar os termos do convênio feito entre a Decidir.com e o Banco do Brasil, pois a empresa não era uma entidade de defesa do crédito, mas de promoção de concorrência. As duas também deveriam ter sido alvo de uma investigação da polícia federal, mas nada disso ocorreu. O ministro da Justiça de então era José Gregori, atual tesoureiro da campanha de Serra.

A inércia do Ministério da Justiça, no caso, pode ser explicada pelas circunstâncias políticas do período. A Polícia Federal era comandada por um tucano de carteirinha, o delgado Agílio Monteiro Filho, que chegou a se candidatar, sem sucesso, à Câmara dos Deputados em 2002, pelo PSDB. A vida de Serra e de outros integrantes do partido, entre os quais o presidente Fernando Henrique, estava razoavelmente bagunçada por conta de outra investigação, relativa ao caso do chamado Dossiê Cayman, uma papelada falsa, forjada por uma quadrilha de brasileiros em Miami, que insinuava a existência de uma conta tucana clandestina no Caribe para guardar dinheiro supostamente desviado das privatizações. Portanto, uma nova investigação a envolver Serra, ainda mais com a família de Dantas a reboque, seria politicamente um desastre para quem pretendia, no ano seguinte, se candidatar à Presidência. A morte súbita do caso, sem que nenhuma autoridade federal tivesse se animado a investigar a monumental quebra de sigilo bancário não chega a ser, por isso, um mistério insondável.

Além de Temer, apenas outro parlamentar, o ex-deputado bispo Wanderval, que pertencia ao PL de São Paulo, se interessou pelo assunto. Em fevereiro de 2001, ele encaminhou um requerimento de informações ao então ministro da Fazenda, Pedro Malan, no qual solicitava providências a respeito do vazamento de informações bancárias promovido pela Decidir.com. Fora da política desde 2006, o bispo não foi encontrado por CartaCapital para informar se houve resposta. Também procurada, a assessoria do Banco Central não deu qualquer informação oficial sobre as razões de o órgão não ter tomado medidas administrativas e judiciais quando soube da quebra de sigilo bancário.

Fundada em 5 de março de 2000, a Decidir.com foi registrada na Divisão de Corporações do estado da Flórida, com endereço em um prédio comercial da elegante Brickell Avenue, em Miami. Tratava-se da subsidiária americana de uma empresa de mesmo nome criada na Argentina, mas também com filiais no Chile (onde Verônica Serra nasceu, em 1969, quando o pai estava exilado), México, Venezuela e Brasil. A diretoria-executiva registrada em Miami era composta, além de Verônica Serra, por Verônica Dantas, do Oportunity, Brian Kim, do Citibank, e por mais três sócios da Decidir.com da Argentina, Guy Nevo, Esteban Nofal e Esteban Brenman. À época, o Citi era o grande fiador dos negócios de Dantas mundo afora. Segundo informação das autoridades dos Estados Unidos, a empresa fechou dois anos depois, em 5 de março de 2002. Manteve-se apenas em Buenos Aires, mas com um novo slogan: “com os nossos serviços você poderá concretizar negócios seguros, evitando riscos desnecessários”.

Quando se associou a Verônica D. Na Decidir.com, em 2000, Verônica S. era diretora para a América Latina da companhia de investimentos International Real Returns (IRR), de Nova York, que administrava uma carteira de negócios de 660 bilhões de dólares. Advogada formada pela Universidade de São Paulo, com pós-graduação em Harvard, nos EUA, Verônica S. Também se tornou conselheira de uma série de companhias dedicadas ao comércio digital na América Latina, entre elas a Patagon.com, Chinook.com, TokenZone.com, Gemelo.com, Edgix, BB2W, Latinarte.com, Movilogic e Endeavor Brasil. Entre 1997 e 1998, havia sido vice-presidente da Leucadia National Corporation, uma companhia de investimentos de 3 bilhões de dólares especializada nos mercados da América Latina, Ásia e Europa. Também foi funcionária do Goldman Sachs, em Nova York.

Verônica S. ainda era sócia do pai na ACP – Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda, fundada em 1993. A empresa funcionava em um escritório no bairro da Vila Madalena, em São Paulo, cujo proprietário era o cunhado do candidato tucano, Gregório Marin Preciado, ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), nomeado quando Serra era secretário de Planejamento do governo de São Paulo, em 1993. Preciado obteve uma redução de dívida no Banco do Brasil de 448 milhões de reais para irrisórios 4,1 milhões de reais no governo FHC, quando Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-arrecadador de campanha de Serra, era diretor da área internacional do BB e articulava as privatizações.

Por coincidência, as relações de Verônica S. com a Decidir.com e a ACP fazem parte do livro Os Porões da Privataria, a ser lançado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. Em 2011.

De acordo com o texto de Ribeiro Jr., a Decidir.com foi basicamente financiada, no Brasil, pelo Banco Opportunity com um capital de 5 milhões de dólares. Em seguida, transferiu-se, com o nome de Decidir International Limited, para o escritório do Ctco Building, em Road Town, Ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, famoso paraíso fiscal no Caribe. De lá, afirma o jornalista, a Decidir.com internalizou 10 milhões de reais em ações da empresa no Brasil, que funcionava no escritório da própria Verônica S. A essas empresas deslocadas para vários lugares, mas sempre com o mesmo nome, o repórter apelida, no livro, de “empresas-camaleão”.

Oficialmente, Verônica S. e Verônica D. abandonaram a Decidir.com em março de 2001 por conta do chamado “estouro da bolha” da internet – iniciado um ano antes, em 2000, quando elas se associaram em Miami. A saída de ambas da sociedade coincide, porém, com a operação abafa que se seguiu à notícia sobre a quebra de sigilo bancário dos brasileiros pela companhia. Em julho de 2008, logo depois da Operação Satiagraha, a filha de Serra chegou a divulgar uma nota oficial para tentar descolar o seu nome da irmã de Dantas. “Não conheço Verônica Dantas, nem pessoalmente, nem de vista, nem por telefone, nem por e-mail”, anunciou.

Segundo ela, a irmã do banqueiro nunca participou de nenhuma reunião de conselho da Decidir.com. Os encontros mensais ocorriam, em geral, em Buenos Aires. Verônica Serra garantiu que a xará foi apenas “indicada”pelo Consórcio Citibank Venture Capital (CVC)/Opportunity como representante no conselho de administração da empresa fundada em Miami. Ela também negou ter sido sócia da Decidir.com, mas apenas “representante”da IRR na empresa. Mas os documentos oficiais a desmentem.

Fonte: CartaCapital

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

A estratégia de Ali Kamel no JN (Obedece os patrões meu filho)

Reproduzo artigo de Luiz Carlos Azenha, publicado no blog Viomundo:

Teremos mais três semanas de edições “perfeitas” do Ali Kamel no Jornal Nacional.

As notícias boas para o Brasil, especialmente na economia, serão surradas diariamente pela quebra do sigilo fiscal dos tucanos. O PT vai sempre aparecer na defensiva. Nessas reportagens, o tempo dedicado às acusações é sempre bem maior que o da defesa. Em seguida, quando quiser, José Serra aparecerá replicando as acusações da longa reportagem. Dilma será mostrada, igualmente, na defensiva. E Marina Silva? Mesmo que fale a respeito, Marina Silva será “editada” falando de temas que interessam aos eleitores. Como já aconteceu nos últimos dias.

Não foi opção dela, Marina. Foi a escolha de Kamel, atendendo aos patrões. Assim, enquanto PT e PSDB se pegam, Marina pode atrair a maior parte dos indecisos, quem sabe até roubando um pontinho ou outro dos adversários.

É essa a estratégia da Globo para levar a eleição para o segundo turno.

Ah, sim, as notícias serão calibrados para render uma novelinha, cujo gran finale se dará próximo da véspera.

Já a decisão do presidente Lula de aparecer na propaganda eleitoral acusando Serra de patrocinar a baixaria parece uma tentativa de forçar a polarização, sugando o oxigênio de Marina e forçando uma decisão ainda no primeiro turno. A ver.

A ação do MSM contra o SBT e a Globo

Reproduzo a integra da representação do Movimento dos Sem Mídia (MSM):

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

EXMO. SR. DR. PROCURADOR GERAL ELEITORAL

BRASÍLIA – DF.

– cópia do Estatuto Social anexada –, ora em diante denominado como MSM, vem respeitosamente, perante V.Exa., amparado nos dispositivos da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, Inciso XXXIV, “a”, dos Direitos e Garantias Fundamentais, artigo 21, XII, “a” e 223 caput; da Lei Complementar nº 75 de 20/05/1993, Lei Orgânica do Ministério Público Federal; Lei Eleitoral nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições) e suas alterações, artigo 45, incisos III e IV (propaganda eleitoral); Resolução TSE nº 23.191/2009 (Propaganda eleitoral e condutas vedadas – Eleições de 2010), Resolução TSE nº 23.222/2009 (Prioridade da Justiça Eleitoral na Apuração de Crimes Eleitorais pela Polícia Federal); Resolução TSE nº 23.089/2009 (calendário Eleições 2010); Código Eleitoral lei federal nº 4.737/1965; Resoluções 23/2007 e 35/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e demais legislação aplicável à matéria, tendo em vista que o Ministério Público, nos termos dos artigos 127 e 129 da vigente Carta Magna, “É uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, apresentar

REPRESENTAÇÃO

perante esta D. PROCURADORIA GERAL ELEITORAL em face de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., sediada na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, Cep. 22460.901, Estado do Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada como “TV Globo”, CNPJ n° 27.865.757/0001-02; SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO – SBT, sediado no município de Osasco, avenida das Comunicações, nº 4, bairro de Vila Jaraguá, Estado de São Paulo; doravante denominado como “TV SBT”, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, para que investigue os fatos relatados na presente, os quais indicam possível tentativa de empresas detentoras de OUTORGAS DE CONCESSÕES PÚBLICAS para exploração de redes de televisão e rádio, ambas com cobertura em todo o território nacional, de influir de forma ilegal no processo eleitoral em curso beneficiando um ou mais candidatos ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

Requer-se a investigação dos fatos e as posteriores providências judiciais cabíveis desta Douta Procuradoria Geral Eleitoral em relação aos Representados e seus responsáveis, haja vista que os fatos relatados constituem flagrante perturbação da Ordem Pública, violação da legislação eleitoral que regula a matéria e afronta aos Princípios do Estado Democrático de Direito que embasam a nossa República, pois o desequilíbrio na cobertura dos atos de campanha e das ações dos candidatos, com enfoques positivos para uns e negativos para outros, e tendo em vista a grande repercussão que esses meios de comunicação conseguem provocar em âmbito nacional, podem influenciar ilícita e indevidamente a vontade soberana do eleitorado, com flagrante abuso do poder econômico, de forma antidemocrática, ilegal e antiética, em benefício de um ou mais candidatos ao cargo de Presidente da República e suas coligações partidárias nas eleições gerais deste ano de 2010, afrontando a legislação eleitoral que rege a matéria.

São várias as empresas de comunicação em todo o território nacional, detentoras de concessões públicas de redes de rádio e de televisão cujas ações podem estar tentando influenciar ilegalmente o processo eleitoral em curso, principalmente em relação à disputa do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

Devido à cobertura da programação sobre todo o território nacional das empresas Representadas, o Movimento dos Sem Mídia – MSM elenca e requer a investigação da Douta Procuradoria Geral sobre dois fatos recentes e clamorosos desse tipo de ilegalidade que pode estar sendo cometida por essas empresas ora Representadas, contidos no programas jornalísticos “Jornal das Dez”, veiculado em 1º de setembro de 2010 pela TV Globo, e no “ Jornal do SBT, da “TV SBT, exibido no mesmo dia, cuja transcrição segue no corpo da presente Representação, anexando-se também à presente os respectivos DVDs, contendo as citadas entrevistas, como prova do alegado.

I – DAS CONCESSÕES PÚBLICAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO BRASIL E O REGIME JURÍDICO DOS CONCESSIONÁRIOS DESSE SERVIÇO PÚBLICO

- Constituição Federal, artigo 21, inciso XII, letra “a”:

- Compete à União: explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

- Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e televisão)

- Artigo 223 – Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de imagens, observado o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal.

As ondas de rádio e televisão trafegam pelo espaço eletromagnético ou de radiofreqüências, que é um bem público, pertencente a toda a sociedade brasileira, sendo escasso e finito. Suas mensagens chegam diretamente aos domicílios dentro de um leque reduzido de alternativas oferecidas aos telespectadores dos canais, que representam a maioria absoluta da população brasileira. As redes de rádio e televisão, que operam por concessões públicas outorgadas pelo Estado Brasileiro e em nome da sociedade, são temporárias, com 15 anos de duração para TVs e 10 anos para rádios.

No entanto, a maioria da população brasileira acredita que as redes de televisão são donas do espaço que exploram e não empresas ocupantes eventuais e que operam por concessão do Estado brasileiro, e têm que cumprir rigorosamente a legislação que regula seu funcionamento.

A televisão está presente na quase totalidade dos domicílios brasileiros, enquanto que menos de 10% dessa população lê jornais ou revistas, estas publicadas por empresas constituídas e operando sob o regime de direito privado.

Ao contrário das redes de televisão ou rádio, as empresas de comunicação da área de mídia escrita, como jornais ou revistas, podem declarar seu apoio a um candidato, somente tendo que observar a legislação eleitoral no tocante a propaganda eleitoral permitida ou proibida.

As redes de rádio e televisão, porém, operam no regime jurídico das concessões públicas, exploram um bem público por autorização da União Federal, o espectro eletromagnético, que pertence a toda a sociedade brasileira e caracteriza-se como atividade ou serviço de interesse público, sendo-lhe legalmente vedado declarar apoio a candidato ou a partido político, ou favorecer ou prejudicar qualquer candidato em qualquer campanha eleitoral.

II – DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROCESSO ELEITORAL EM CURSO

A Lei Federal nº 9.504 de 30/09/1997 é conhecida como Lei Geral das Eleições, que regula o processo eleitoral em curso no Brasil, atualizada pela Instrução TSE nº 135 e Resolução nº 23.191/2009, e dispõe, em seu artigo 45, sobre as condutas vedadas aos órgãos de mídia que operam sob o regime jurídico de CONCESSÃO PÚBLICA, caso das redes de rádio e televisão, condição que visa o respeito à lei de propaganda eleitoral permitida e a preservar as condições de igualdade e isonomia entre os candidatos que disputam o pleito.

Determina o artigo 45 da Lei : – A partir de 01 de Julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:

- III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;

- IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

- §º 4º- Sem prejuízo do disposto no § único do artigo 45 desta lei, a inobservância do disposto neste artigo sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência (lei 9.504/97, artigo 45, § 2º);

- Artigo 57 – Constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 2 anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa, caluniar alguém, na propaganda eleitoral, visando a fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime (Código Eleitoral – lei 4.737/65, artigo 324 – caput)

- §º 1º – Nas mesmas penas incorre que, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga ( Código Eleitoral – artigo 324, § 1º);

- Artigo 84 – A requerimento de partido político, coligação, candidato ou do Ministério Público, a Justiça Eleitoral poderá determinar suspensão, por 24 horas, da programação normal da emissora de rádio ou televisão, quando deixarem de cumprir as disposições da lei nº 9.504/97.

- § 1º – No período de suspensão, a emissora transmitirá, a cada 15 minutos, a informação que se encontra fora do ar, por desobediência da lei eleitoral.

- §º 2º – A cada reiteração da conduta, o período de suspensão será duplicado.

III – DOS FATOS

As empresas detentoras de concessões públicas de televisão e rádio ora Representadas podem ter extrapolado os limites da lei no que diz respeito a tratamento igualitário que devem dispensar aos candidatos que disputam o cargo de Presidente da República, sendo fato amplamente comentado pela população e por blogs e sites na internet que está havendo favorecimento ao candidato do PSDB, José Serra.

São anomalias como as de 1º de setembro último, por exemplo, quando um apresentador e um comentarista de telejornais da TV Globo e da TV SBT, os senhores Carlos Nascimento e Merval Pereira, entre outros, apoiaram abertamente acusação do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, à candidata do PT, Dilma Rousseff, de que ela e sua campanha teriam ordenado o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal concernentes à filha daquele candidato, senhora Verônica Allende Serra [vídeos dos programas em anexo].

No caso do “Jornal do SBT”, há um contraste escandaloso entre a entrevista com a candidata petista, conduzida pelo âncora Carlos Nascimento, e com o candidato José Serra [vídeo da entrevista deste anexado]. A despeito da exigibilidade da lei de que concessões públicas de rádio e televisão ou seus funcionários não opinem durante sua programação em favor ou contrariamente a este ou àquele candidato, e apesar da entrevista amena e cordial dispensada ao candidato do PSDB à Presidência por aquela emissora e seu apresentador, o que poderá ser constatado nos vídeos em anexo, no caso da entrevista com a candidata do PT houve adoção integral das teses de seu adversário, como fica demonstrado na transcrição do seguinte diálogo entre o entrevistador Carlos Nascimento e a entrevistada Dilma Rousseff, diálogo este travado no programa supracitado da “TV SBT”, o “Jornal do SBT”:

Carlos Nascimento – Bom, nós voltamos aqui com a entrevista ao vivo com a candidata Dilma Rousseff, do PT, à Presidência da República.

Candidata, a última informação é que a coligação de partidos que apóia José Serra acaba de entrar com um pedido oficial contra a senhora e o comando da sua campanha pretendendo responsabilizá-los por esse vazamento de sigilos fiscais, né?, no qual a última notícia sobre a filha de Serra… Mas houve, já, antecedentes. Como é que a senhora se manifesta diante disso?

Dilma Rousseff – Olha, Nascimento, vamos aos fatos. Um procurador vai à Receita Federal e com um reconhecimento de firma num documento que a Receita Federal não… Não tem como, naquele momento, saber se é falso ou não, pede as declarações e elas são entregues. A partir daí, o que eu acredito, posto que pode ser fraudulenta essas… Esse papel, esse documento, é que a Receita Federal, que a Polícia Federal, têm de investigar, profundamente, e tomar as previdências devidas, fazendo aquela investigação rigorosa e punindo, se for o caso…

Nascimento – Pois é, mas houve outros vazamentos…

Dilma – Pera lá, não, mas… Só um pouquinho… Aí, eu não entendo as razões – aliás, até, algumas eu entendo – que levam o candidato da oposição a levar contra a minha campanha uma acusação tão leviana. Uma acusação que não tem provas nem fundamentos. Nós temos que ter clareza, isso aconteceu em setembro de 2009. Ora, em setembro de 2009 a minha campanha não existia, porque eu nem pré-candidata era. Eu acho interessante, e julgo que é muito importante, que, nesta eleição, a gente tenha cuidado com leviandades e calúnias…

Nascimento – Agora, veja, eu vou comentar uma coisa com a senhora…

Dilma – (…) Entramos com várias ações processando o candidato meu adversário…

Nascimento – Pois é…

Dilma – (…) e hoje entramos com mais duas ações.

Nascimento – Mas na eleição passada, a senhora se lembra muito bem, houve um fato confirmado de uma tentativa da compra de um dossiê por parte de pessoas ligadas ao seu partido. Portanto, a desconfiança dos seus oponentes, ela é válida, porque houve um precedente. Dessa vez pode estar acontecendo a mesma coisa…

Dilma – Posso, posso…?

Nascimento – (…) na cabeça deles, evidentemente.

Dilma – Posso te explicar uma coisa, Carlos Nascimento? Não é possível ilação dessa espécie. Porque, a ser assim, eu levantarei, também, fatos passados, na prática do PSDB, tais comos [sic], o vazamento da dívida… Das dívidas de deputados junto ao Banco do Brasil no momento que estava votando a emenda de reeleição do Fernando Henrique Cardoso…

Nascimento – Quem mandou vazar?!

Dilma – É… Eu vou levantar outro: em junho de 2009, para fazer a CPI da Petrobrás – eu vi há pouco, na matéria que você passou – vai um senador protestando. Pois esse mesmo senador…

Nascimento – Álvaro Dias…

Dilma – (…) vazou, vazou – ou divulgou o vazamento, saído num jornal – de dados [sic], também, absolutamente sigilosos, sobre a direção da Petrobrás; nós, a partir daí, jamais fizemos uma coisa porque achamos isso inadequado e pouco ético. Nós não tiramos a seguinte ilação…

Nascimento – Mas vamos ficar neste fato, candidata…

Dilma – (…) o partido do candidato do meu adversário, e o candidato meu adversário, são vazadores contumazes, ou são, é… é…, enfim, são pessoas que não têm ética suficiente pra lidar com a coisa pública…

Nascimento – Mas voltemos ao fato de hoje, voltemos ao fato de hoje: a senhora não acha, então, que já que tem uma eleição pela frente, existe uma suspeita da oposição de que o seu partido é que fez esse vazamento, a Receita Federal e a Polícia deveriam se empenhar e esclarecer isso tudo rapidamente, antes das eleições?

Dilma – Você sabe quem são os mais… O maior interessado nessa apuração? É a minha campanha. A maior interessada nessa apuração, sou eu. E eu quero, mais uma vez, de forma enfática, é… Repudiar (!) essa prática, sistemática, que ta acontecendo nessa eleição, de levantar acusações e não fazer uma única prova. Pra mim, eu acredito que uma coisa não é possível: usar a calúnia, ou usar a leviandade, para qualquer vantagem eleitoral… Eu não considero respei…

Nascimento – Mas aqui, candidata, aqui, existe um fato grave…

Dilma – Sim…

Nascimento – (…) que é uma violação, continuada, de sigilos fiscais de membros do partido adversário dentro da Receita Federal. Se foi o PT ou não foi, é uma outra história. Mas há um fato grave. A indignação do candidato José Serra procede, ele tem razão de estar indignado!

Dilma – Ele pode ficar indignado com o fato, e eu até entendo – com o fato. Agora, a partir daí, chegar à conclusão de que a responsabilidade é da minha campanha ou da minha pessoa, ele tem… É outro problema, ele tem que provar, ele tem de respeitar o fato de que nós estamos, veementemente, negando. Aliás, eu não, não deixo de imaginar que não foi só – é mais grave, isso –, porque não foi só quatro (sic) pessoas do PSDB…

Nascimento – Sim, tem outras pessoas…

Dilma – (…) a imprensa divulga que tem 140 pessoas, das quais – ou a maioria – não têm nenhuma ligação política. Agora, se tem algum nível de mercantilização, como disse o secretário…

Nascimento – Da receita…

Dilma – (…) da Receita, um balcão de compra e venda de dados fiscais sigilosos, eu acho que tem de ser apurado de forma drástica…

Nascimento – Antes da eleição?!

Dilma – Antes da eleição. Pra mim importa que seja antes da eleição.

Nascimento – Ok.

Dilma – Eu sou a maior interessada, porque eu estou sendo acusada, sistematicamente, de forma leviana [...].

- Final do trecho a ressaltar da entrevista da candidata Dilma Roussef ao Jornalista Carlos Nascimento, da TV SBT.

É importante, neste ponto, para se compreender como o apresentador em tela extrapolou a lei ao opinar favoravelmente à tese de José Serra – manifestando crença na relação entre o caso usado pelo candidato do PSDB contra a campanha da adversária Dilma Rousseff e fatos ocorridos em outras campanhas –, deixar claro que tal suposição não é possível. Notícia extraída do portal do jornal o Estado de São Paulo na internet mostra que a denúncia do PSDB contra a campanha da candidata do PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não recebeu a mesma interpretação. A seguir, a notícia e o link dela na internet.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,acao-contra-dilma-em-caso-de-sigilo-e-arquivada-no-tse,604411,0.htm

Ação contra Dilma em caso de sigilo é arquivada no TSE

02 de setembro de 2010 | 19h 08

CAROL PIRES – Agência Estado

Em decisão monocrática, o corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Aldir Passarinho, determinou o arquivamento da representação movida pela coligação “O Brasil Pode Mais”, que apoia a candidatura de José Serra (PSDB), contra a presidenciável Dilma Rousseff (PT) por abuso de poder político e uso da máquina pública no caso da quebra de sigilo fiscal de cinco pessoas ligadas ao alto escalão tucano.

Os advogados da coligação pediam a investigação do caso e a punição de Dilma com a cassação da candidatura dela. Passarinho avaliou que as provas apresentadas pela coligação – que anexou à representação cópias de diversas reportagens publicadas sobre o caso – não são suficientes para confirmar se a campanha de Dilma teve envolvimento no caso, nem se foi beneficiada pela situação. As investigações, portanto, cabem ao Ministério Público Federal e não à Justiça Eleitoral, aponta o ministro.

Pela mesma razão supra mencionada, evidente na notícia, o comentarista Merval Pereira, na televisão a cabo Globo News – outra concessão pública que não pode ser usada com fins político-partidários por força de lei – não poderia ter formulado as opiniões favoráveis a tese do candidato do PSDB a presidente, Sr. José Serra. A reprodução da manifestação do comentarista mostra igual disposição para endossar, ipsis litteris, acusações feitas pelo candidato do PSDB e sua campanha contra a candidata Dilma Roussef, das quais, no entanto, não apresentam qualquer prova, muito menos embasamento legal para serem consideradas fortes o suficiente para fazerem com que concessões públicas, seus funcionários ou representantes apóiem tais acusações de evidente cunho político/eleitoral.

Abaixo, segue transcrição do comentário do jornalista Merval Pereira no “Jornal das Dez” da Globo News na mesma data do programa da “TV SBT”. A questão é introduzida pelo apresentador Carlos Monforte.

Carlos Monforte – Merval, mas que coisa enrolada, né? Parece que cada dia vai tornando a coisa um bolo, aí, e sem fim, vai se enrolando a coisa, um lado fala uma coisa, outro fala outra… Onde é que vai parar isso?

Merval Pereira – Olha, Monforte, a coisa só é enrolada porque, claramente, o governo ta tentando não esclarecer o caso, desde o primeiro momento. Desde o primeiro momento esse secretário da Receita ta jogando a culpa pra vítima, está dizendo que não há nada de ilegal no que aconteceu. Só, ele só vai ao ponto quando a imprensa revela… é, o que aconteceu realmente, quando os jornais denunciam o que é falsificado, porque ele, desde o início, fica tentando despolitizar o caso, e mesmo às custas da desmoralização do serviço que ele dirige, porque ele ta dirigindo um serviço que, no mínimo, virou um serviço de venda de sigilo fiscal. Essa agência Mauá, 140 pessoas com o sigilo quebrado, isso, em qualquer país sério do mundo, esse secretário já tinha sido demitido, ou teria pedido demissão por vergonha de dirigir um, um serviço que tem esse tipo de falha.

Agora, há falhas por corrupção e há falhas por questões políticas. Evidentemente que esse caso da filha do Serra e dos demais, das demais pessoas ligadas ao PSDB que tiveram, também, seu sigilo quebrado, são casos de ação política, e o governo tenta, é… despolitizar, exatamente para tirar do, do, do episódio o caso, o fator mais grave, que é o aparelhamento do Estado.

O aparelhamento do Estado por um partido político, por vários partidos políticos ligados ao governo, transforma o serviço público não só em deficiente, como em, em instrumentos, é… De fazer política, do, da maneira mais perversa e mais vil que existe. Isso, em qualquer país normal, isso é um escândalo de graves proporções e já tinha caído muita gente. Agora, no Brasil, até hoje, os aloprados de 2006, a Polícia Federal nunca chegou a nenhuma conclusão – há quatro anos. Como é que você vai imaginar que a Polícia Federal vai descobrir agora o que ta acontecendo? [...]

– final da matéria com o jornalista Merval Pereira, da TV Globo.

A interpretação dos fatos pelo funcionário da TV Globo não passa de subjetividade que não encontrou amparo no julgamento da Justiça Eleitoral brasileira, conforme decisão do TSE supra transcrita. Segundo a lei eleitoral, por estar o País em pleno processo eleitoral, não se pode admitir que veredictos tão enfáticos, cabais e definitivos sobre um dos lados da disputa possa ser vertido dessa maneira, pois pode influir no processo eleitoral, na cabeça do eleitor, e gerar benefícios políticos a um dos lados e prejuízo para o outro lado, antes que seja possível determinar se é justo que esse benefício tenha sido gerado.

Configura-se, nos 2 casos relatados nesta Representação, entre outras ilegalidades, flagrante abuso de poder econômico, pois o outro lado não dispõe de defensores tão engajados em concessões públicas de rádio e televisão – que, diga-se, caso existisse também seria ilegal e igualmente deveria ser reprimido pela Douta Procuradoria Geral Eleitoral e Justiça Eleitoral.

A questão das redes de televisão e rádio é muito grave e afeta diretamente o interesse público da sociedade, pois essas empresas somente funcionam porque exploram concessões públicas outorgadas pelo Estado brasileiro e, portanto, exploram um bem público que pertence a todo o povo brasileiro, o chamado espectro eletromagnético, através do qual tais concessões transmitem e retransmitem sua programação para todo o território nacional, não podendo ser usadas para incentivo, defesa ou promoção de grupos políticos determinados, ao arrepio da legislação eleitoral vigente.

Sem a autorização do Governo Federal para funcionarem nos termos da lei que regula a matéria, as emissoras de TV e rádio não podem efetuar transmissão de suas programações no território nacional e, dessa maneira, essas empresas de comunicação, mais do que qualquer outra organização ou entidade juridicamente constituída perante as leis brasileiras, têm que se ater aos termos das prerrogativas contidas nas concessões públicas que detêm, e também que obedecer rigorosamente as restrições legais que devem cumprir, pois são proibidas pela lei de proceder de outra maneira.

A cobertura enviesada, parcial ou distorcida de redes de televisão e rádio sobre fatos e ações políticas dos candidatos e campanhas podem constituir verdadeira “propaganda eleitoral negativa” contra uma candidatura, violando os dispositivos da lei 9.504/97 que garantem a igualdade e a isonomia do processo eleitoral, e tais fatos, pois, devem ser objeto de rigorosa investigação e coibidos pela Douta Procuradoria Geral Eleitoral e pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

IV – DOS REQUERIMENTOS

Por todo o exposto, no entendimento do MOVIMENTO DOS SEM MÍDIA – MSM há uma sensação, amplamente disseminada na sociedade, de desconfiança e de verdadeira indignação cívica, expressa por milhares de cidadãos brasileiros – como comprova a lista de apoios a esta representação em anexo, contendo 3.135 (três mil, cento e trinta e cinco) adesões de leitores do blog de nossa organização, o Blog da Cidadania (www.blogdacidadania.com.br) –, com as ações dessas empresas de comunicação que exploram concessões públicas, bem que pertence a toda a coletividade e que não pode ser usado para promover interesse político/eleitoral de nenhum partido político, grupos privados ou candidatos, ações estas que podem estar tentando influir de forma ilegal e fraudulenta na decisão democrática e soberana do eleitorado brasileiro neste ano, viciando o resultado do pleito que se avizinha.

E como é inaceitável a hipótese de que uma ou mais dessas empresas de mídia, como as ora Representadas, possam ter cometido, ou venham a cometer, crimes eleitorais dessa natureza, nossa organização, uma entidade da sociedade civil, de forma Republicana requer a essa Douta Procuradoria Geral Eleitoral, incumbida pela vigente Constituição Federal da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que determine:

1.- Abertura de Procedimento na Douta PROCURADORIA GERAL ELEITORAL ou de Inquérito na Superintendência da POLÍCIA FEDERAL de Brasília – DF para investigar e apurar possível prática de crime eleitoral ou ilícito administrativo pelas empresas detentoras de concessões publicas de rádio e televisão Representadas, nos termos das leis aplicáveis à espécie;

2.- Acompanhamento pela Douta PROCURADORIA GERAL ELEITORAL e pelo Egrégio TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE da programação diária de todas as redes de televisão e rádio no tocante a cobertura dos atos e ações das campanhas eleitorais de todos os candidatos ao cargo de Presidente da República até o final destas eleições, bem como do enfoque positivo ou negativo ilegal dessas redes de comunicação sobre as respectivas campanhas, de forma a evitar favorecimento ou prejuízo aos candidatos, com infração da legislação eleitoral vigente que garante a igualdade e isonomia no tratamento dos candidatos e de suas campanhas pelas empresas que operam sob o regime de concessão pública, garantindo a lisura e transparência das eleições, preservando a soberania da vontade do povo e a livre decisão do eleitorado brasileiro no pleito eleitoral.

3.- Que os responsáveis por eventuais práticas ilegais contra os Valores Democráticos e os Princípios Basilares do Estado Democrático de Direito, da República, por violação, enfim, da legislação eleitoral brasileira aplicável à espécie, respondam civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados, sendo devidamente processados, condenados e punidos nos termos das leis aplicáveis à matéria.

Termos em que,

P. Deferimento.

De São Paulo/SP. para Brasília-DF. em 10/09/2010.

Eduardo Guimarães - Presidente